Política de Privacidade

O presente instrumento regula a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do USUÁRIO, pessoa física, situado no Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela TSETE LTDA, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua São Cristóvão 65, Capuchinhos, Feira de Santana, Bahia, CEP 44076-220, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 439.771.180/0001-96, doravante nominada “ADMINISTRADORA”, “CONTROLADORA” ou “T7”.

Para a T7, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos USUÁRIOS. Por isso, esta presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta POLÍTICA, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Essa Declaração de Privacidade, no entanto, não se aplica ao (i) conteúdo de nossos USUÁRIOS que é inserido/carregado e processado, armazenado ou hospedado pelos USUÁRIOS usando nossos SERVIÇOS em conexão com suas contas conosco, caso no qual essas informações pessoais são regidas pelas respectivas políticas de privacidade de nossos clientes; (ii) a qualquer site, aplicativo, produto, software, serviço ou conteúdo oferecido por terceiros ou vinculado à própria declaração de privacidade, política de privacidade ou aviso de privacidade.

A aceitação desta Política de Privacidade será feita quando o usuário acessar o Site ou Aplicativo e concordar com o uso dos seus dados pessoais para cada uma das finalidades por nós aqui descritas. Caso não concorde com esta Política, por favor, não continue navegando no Site e tampouco interaja com ele. Todavia, pedimos que nos explique o motivo de discordância para que possamos melhorar nossos produtos, por meio do canal de contato.

Informamos ainda a você que o serviço prestado pela T7 não é direcionado a crianças e adolescentes. Quando um usuário divulga informações pessoais em nossos Serviços, ele está automaticamente confirmando que possui pelo menos dezoito (18) anos de idade.

1. DOS DADOS COLETADOS E DA FINALIDADE

A quantidade e o tipo de informações coletadas variam conforme o uso que você faz do nosso site e nossos serviços. Os seus dados pessoais são utilizados para atingir as finalidades apresentadas na tabela abaixo, com as respectivas bases legais, que autorizam o seu tratamento:

1.1 O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

1.2 É muito importante que o USUÁRIO não coloque seus Dados Pessoais no conteúdo de avaliações e comentários que são abertas ao público em geral, para evitar o compartilhamento ou uso indevido dos seus Dados Pessoais por terceiros.

1.3 Como os campos destinados aos comentários e avaliações são de livre preenchimento, é possível que haja o tratamento de dados pessoais sensíveis (como estado de saúde, origem racial e étnica, afiliação religiosa e política, entre outros) fornecidos voluntariamente pelo USUÁRIO à T7. Por questões de segurança e preservação de sua privacidade, reforçamos o pedido para que evite o fornecimento de qualquer Dado Pessoal no conteúdo dos comentários e avaliações.

2. DO CONSENTIMENTO

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a T7 a tratar seus dados.

2.1 Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, para além das bases legais que autorizam o tratamento de dados independentes de manifestação prévia do seu titular, o USUÁRIO, no presente momento, declara que, ao utilizar os serviços da T7 e fornecer seus dados pessoais, está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

2.2. A qualquer tempo e sem nenhum custo, o USUÁRIO poderá revogar seu consentimento.

2.3 A revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

3. DO ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES

3.1 A T7 está sediada no Brasil. Entretanto, durante o uso de nossos SERVIÇOS e suas interações conosco, suas informações pessoais poderão ser transferidas para fora do país de origem e armazenadas e acessadas de vários países.

Isso ocorre porque os dados são armazenados em serviços de nuvem confiáveis de parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam serviço de armazenamento de nuvem confiáveis e usualmente utilizados por empresas de tecnologia, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da América Latina e da Europa.

Sempre que transferirmos informações pessoais para outras jurisdições, garantimos que elas sejam transferidas de acordo com esta Declaração de Privacidade e conforme permitido pelas leis de proteção de dados aplicáveis.

4. INFORMAÇÕES ARMAZENADAS E TEMPO DE ARMAZENAMENTO

4.1 A T7 armazena as suas informações durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos e Condições de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

4.2 Caso o USUÁRIO solicite a exclusão de sua conta, as suas informações pessoais fornecidas ao T7 durante a sua utilização dos nossos serviços, serão excluídas definitivamente, sempre que a legislação assim o exigir.

4.3 Em algumas hipóteses, algumas informações poderão ser retidas mesmo em caso de exclusão da conta, tais como nas hipóteses de (i) guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável; (ii) se houver uma questão não resolvida relacionada à conta (como, por exemplo, uma reclamação ou disputa não resolvida); (iii) caso seja necessário para interesses comerciais legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança dos nossos usuários; ou (iv) cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos.

4.4 Os dados podem ser removidos ou postos em anonimato a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

4.5 Os dados pessoais dos USUÁRIOS apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

5. DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

5.1 A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

5.2 Os dados relativos a cartões de crédito, são criptografados usando a tecnologia secure socket layer (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

5.3 Em situações onde o usuário utilize seus dados pessoais e de cartão para cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos dados nestes locais é dos provedores de tal serviço, devendo o USUÁRIO se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais sites ou serviços de terceiros.

5.4 Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, a T7 poderá divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

5.5 Apesar de nos esforçarmos para proteger a privacidade dos dados, nenhuma transmissão na Internet é 100% segura. Uso não autorizado da conta, falha de hardware ou software, podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Entretanto, a adoção de boas práticas de segurança pelo titular da conta ajuda a manter o ambiente seguro.

5.6 O usuário é o único responsável pela confidencialidade adequada de utilização do login e senha, e por esse motivo não deverá compartilhar o acesso com ninguém. Caso o USUÁRIO identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados fica obrigado a informar à T7.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Além das finalidades descritas acima, a T7 poderá também compartilhar com terceiros as informações do USUÁRIO coletadas em algumas hipóteses, conforme previsão abaixo.

6.1. Com outros usuários da T7

6.1.1 Quando o USUÁRIO se inscreve nos nossos serviços e submete suas informações pessoais para criar um perfil ou coleção visual, outros usuários verão seu nome e foto.

6.1.2 Caso o USUÁRIO tenha optado por fornecer informações pessoais adicionais em seu perfil, os usuários da aplicação também verão essas informações adicionais, incluindo, mas não se limitando, website e informações biográficas.

6.1.3 O fornecimento de informações adicionais é opção do USUÁRIO.

6.1.4 Nós recomendamos que o USUÁRIO proteja e não divulgue na internet nenhuma informação que seja considerada sensível ou confidencial.

6.2. Com empresas do Grupo Econômico ao qual pertence a T7.

6.2.1 Os dados coletados poderão ser compartilhados com as empresas do Grupo Econômico ao qual pertence a T7.

6.2.2 As empresas do Grupo econômico ao qual a T7 faz parte seguem o mesmo padrão de proteção de dados pessoais descrito nesta Política de Privacidade da T7 e obedecem às mesmas finalidades descritas neste documento. Ao compartilharmos os seus dados para essas empresas, as mesmas garantias e cuidados que a T7 possui com os seus dados serão replicados pelas empresas do Grupo econômico ao qual a T7 faz parte.

6.2.3 O compartilhamento de dados com empresas do Grupo econômico ao qual a T7 faz parte terá como finalidades: (a) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (b) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos seus interesses; (c) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de nossos produtos e serviços e perfis dos usuários.

6.4. Em alteração de controle societário da T7

6.4.1 No caso de operações societárias, como reestruturação, fusão ou venda de ativos da T7, do grupo econômico ou de parte dele, os dados dos USUÁRIOS poderão ser transferidos, desde que respeitados os termos desta política de privacidade.

6.5. Provedores de serviços e outros parceiros

6.5.1 Por razões de processamento e inteligência em relação aos dados da T7, poderemos também compartilhar informações com algumas empresas ou indivíduos prestadores de serviço ou empresas parceiras da T7. Nesse caso, os dados serão tratados de forma a proteger a sua privacidade, tendo essas empresas dever de proteção compatível com o da política de privacidade da T7.

6.5.2 A T7 poderá utilizar os serviços dessas empresas para facilitar o serviço, prover o serviço da T7 em nosso nome, executar atividades relacionadas ao serviço, incluindo, mas não se limitando a manutenção dos serviços, transporte e entrega de compras realizados pelo USUÁRIO, gerenciamento de banco de dados, análise de dados e melhoria de funcionalidades incluindo marketing, ou auxiliar-nos na avaliação de como o nosso serviço é usado.

6.5.3 Em relação ao pagamento de compras no Aplicativo, caso o USUÁRIO opte por pagar diretamente online, poderá haver o compartilhamento de dados de pagamento com empresas processadores de pagamento parceiras. Esse compartilhamento é feito com o fim exclusivo de viabilizar a compra efetivada.

6.5.4 Essas empresas ou indivíduos têm acesso à informação pessoal do USUÁRIO apenas para executar atividades solicitadas pela T7 e são obrigados a não usar ou divulgar tais informações para nenhuma outra finalidade.

6.6. Serviços de redes sociais e outros provedores de aplicação

6.6.1 Poderá haver a divulgação de informações de conta do USUÁRIO na T7 (incluindo informações pessoais) para outros provedores de aplicação ligados à T7, em razão da permissão de conexão da conta de serviços de redes sociais e outros provedores de aplicação aos serviços da T7.

6.6.2 O USUÁRIO poderá postar atividades recentes em nossos serviços nas suas contas de redes sociais. Se o USUÁRIO não quiser mais postar suas atividades em sua conta de rede social, poderá simplesmente assim proceder ou alterar suas preferências quando a opção estiver disponível.

6.7. Para publicidade e serviços de análise

6.7.1 Para poder entregar publicidade e promoções adequadas para o USUÁRIO, bem como aperfeiçoar nossos serviços, a T7 poderá compartilhar informações do USUÁRIO com empresas especializadas em marketing e análise de dados digitais que ofereçam nível de proteção de dados compatível com esta política de privacidade.

6.8. Por determinação legal ou por requisição judicial

6.8.1 Os dados do USUÁRIO poderão ser compartilhados ainda por determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

6.9. Compartilhamento internacional

6.9.1 Alguns dos terceiros com quem compartilhamos dados de USUÁRIOS podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados

6.9.2 Ao concordar com essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o USUÁRIO concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

7. UTILIZAÇÃO DE COOKIES DE NAVEGAÇÃO E OUTRAS TECNOLOGIAS

7.1 A T7 se utiliza de tecnologias como cookies, pixel tags, armazenamento local ou outros identificadores, tanto de dispositivos móveis ou não, ou tecnologias semelhantes (“cookies e outras tecnologias”), para uma variedade de funções. Essas tecnologias nos ajudam a autenticar a sua conta, promover e aperfeiçoar os serviços da T7, personalizar a sua experiência e avaliar a eficácia da nossa comunicação e publicidade.

7.1.1 Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao navegador, celular ou outro dispositivo do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação.

7.1.2 Pixel tags (ou GIFs limpos, web beacons ou pixels) são pequenos blocos de código em uma página da web que permitem que elas realizem ações como ler e armazenar cookies e transmitir informações para a T7. A conexão resultante pode incluir informações como o endereço de IP de um dispositivo, a hora em que uma pessoa visualizou o pixel, um identificador associado ao navegador ou dispositivo e o tipo de navegador em uso.

7.1.3 Identificadores de dispositivo mobile são códigos que possibilitam a identificação do seu dispositivo mobile, seja de maneira persistente ou transitória, tais como o ID de Publicidade ou o ID de seu sistema operacional.

7.1.4 Armazenamento local é uma tecnologia padrão da indústria que permite que um website ou aplicativo armazene e recupere dados do computador, celular ou outro dispositivo de uma pessoa. Exemplos desse mecanismo são HTML5 e caching.

7.2 Em algumas das nossas mensagens (aplicativo, e-mail, whatsapp, mensagens de texto, …) será possível usar uma URL click-through vinculada ao conteúdo ou material publicitário. Quando os clientes clicam em uma dessas URLs, os usuários são enviados para um servidor diferente antes de chegarem à página de destino no nosso site. Nós monitoramos esses dados de click-through para entender o interesse em determinados tópicos e avaliar a eficácia das comunicações com os nossos clientes. Se você preferir não ser monitorado dessa maneira, não clique em texto nem nos links de imagens nas mensagens desses canais.

7.3 A qualquer momento, caso o USUÁRIO não queira mais receber futuros contatos via e-mail formato newsletter, basta acessar o link de descadastramento no e-mail.

8. DA ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVIDADE

8.1 Reservamos o direito de modificar essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente.

8.2 Em havendo alteração na POLÍTICA DE PRIVACIDADE, será adicionado aviso no nosso Website, Aplicativo ou envio de mensagem por e-mail, juntamente com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE atualizada.

8.3 Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Data de atualização” no início desse documento.

9. OBTENÇÃO E USO DE DADOS NÃO PESSOAIS

9.1 A T7 também pode obter informações não-pessoais, ou seja, dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa ou Usuário específico. Poderemos obter, usar, transferir e divulgar informações não-pessoais para qualquer finalidade. São exemplos de dados não-pessoais, não se limitando a esses, faixa etária, preferências individuais, idioma, CEP e código de área.

9.2 Poderão ser obtidas ainda informações sobre as atividades dos usuários no site. Essas informações são agregadas e usadas para nos ajudar a fornecer informações abalizadas para os nossos Clientes e entender quais partes de nosso site, produto e serviços atraem mais interesse. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade;

9.3 Se combinadas informações não-pessoais com dados pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

10. DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

10.1 A T7 assegura a seus USUÁRIOS seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, é possível, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

I. Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

II. Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

III. Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

IV. Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

V. Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a (nome empresarial simplificado) trata a seu respeito.

VI. Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

VII. Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

VIII. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

10.2 Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído.

11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1 Embora sejam adotados elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a T7 não se responsabiliza por:

I. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais;

II. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da T7;

III. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da T7, sendo inteiramente responsabilidade do usuário/cliente quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé.

11.2 Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o USUÁRIO, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

12. COMO FALAR COM A T7

12.1 Em caso de dúvidas sobre como utilizamos os dados do USUÁRIO, comentários ou sugestões relacionados a esta POLITICA, ou, ainda, caso o USUÁRIO acredite que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou com as suas escolhas enquanto titular destes Dados Pessoais, poderá entrar em contato com nosso time através do e-mail: equipe@tsete.com.

13. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

13.1 Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

13.2 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE no foro de São Paulo/SP.